A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu nesta segunda-feira (18) que seja estabelecida uma meta de busca pela igualdade racial no âmbito das ações ligadas ao desenvolvimento sustentável no Brasil. A chefe da pasta falou sobre o tema durante uma reunião internacional realizada em Nova Iorque e articulada pela organização brasileira Geledés – Instituto da Mulher Negra, que tem assento no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e tenta fortalecer o debate sobre o assunto. O encontro ocorreu de forma paralela à realização da Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) 2023, aberta nesta data.
A ONU fixa 17 metas que hoje precisam estar no escopo de atuação do país, como erradicação da pobreza, educação de qualidade, igualdade de gênero, energia limpa e acessível, água potável e saneamento. As ações relacionadas a esses temas são consideradas fundamentais para que o Brasil atinja a Agenda 2030, plano global capitaneado pelo organismo que serve de guia para a comunidade internacional na busca por sociedades mais sustentáveis. A ministra defende que se estabeleça agora um 18º objetivo para o país, unindo a agenda das políticas raciais às preocupações ambientais.
“Esse compromisso que a gente tem com justiça racial, étnica e promoção de igualdade não deve permanecer só na superficialidade, como na história do mundo. A gente sabe que uma das principais críticas de ativistas e pesquisadores do tema é a ausência entre os ODS de qualquer menção à declaração e a um programa de ação que represente um plano de ação mais abrangente da organização das Nações Unidas para combater o racismo e a intolerância [a ele] relacionada”, afirmou a ministra.
A socióloga Letícia Leobet, que representou o Geledés no encontro, afirma que a ideia colocada por Anielle Franco é uma demanda histórica das organizações que compõem o movimento negro. “Nós entendemos que as ODS [existentes] não incorporam, não dão conta das especificidades da população negra no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Ao nível internacional, essa reivindicação inicialmente não é viável, por isso estamos traçando outros caminhos pra fortalecer a presença afrodescendente na agenda de desenvolvimento sustentável.”
Foi com base nisso que durante a reunião o Geledés sugeriu que seja criado um “major group” [grupo principal], instância de participação civil no âmbito da ONU, que seria voltado especificamente às imbricações entre igualdade racial e sustentabilidade. Letícia Leobet afirma que a iniciativa seria útil para fortalecer o enfrentamento à invisibilidade afrodescendente na agenda 2030.
“Existem atualmente 21 ‘major groups’. Alguns deles foram criados nas discussões da ECO 1992 e outros foram construídos posteriormente a partir da pressão e de demandas pela sociedade civil. E a gente tem percebido nessa agenda uma grande invisibilização da comunidade afrodescendente. A gente tem participado dos eventos e visto menções e ações propositivas para mulheres, indígenas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, mas a questão afrodescendente está invisibilizada, e a gente está falando de aproximadamente 250 milhões de pessoas no mundo”, argumenta a socióloga.
No processo de acompanhamento da agenda, os principais grupos se engajam diretamente junto com outros atores na revisão anual da Agenda 2030, o que depois resulta no Fórum Político de Alto Nível anual para o Desenvolvimento Sustentável, espaço que centraliza os debates. Em geral, os grupos podem assistir as reuniões oficiais do fórum, acessar documentos e informações, apresentar contribuições, fazer recomendações, entre outras coisas. “Por isso os ‘major groups’ são um dos ‘stakeholders’ [partes interessadas] principais na construção dessa agenda. Eles são fundamentais na proposição de projetos, na incidência política, no monitoramento da agenda”, exemplifica a socióloga.
Com essa atuação, tais grupos acabam influenciando o país na escolha e na formulação de políticas públicas. “Por isso o resultado dessa reunião foi extremamente importante porque a gente conseguiu visibilizar o trabalho que o Geledés tem realizado dentro dessa agenda internacional de desenvolvimento sustentável e pela interlocução com o governo brasileiro por meio da participação do Ministério da Igualdade Racial. Esse aspecto de o governo olhar pra essas ações e, em certa medida, se comprometer com isso é um ponto central.”
Após a sugestão de criação do “major group” por parte da ONG, a entidade afirma que agora devem ser fortalecidos os diálogos institucionais no sentido de levar a proposta adiante. A instituição do coletivo precisa ser avaliada adiante pelas Nações Unidas.
