Brasil volta a se abrir ao monitoramento de órgão internacional

Enviado por / FonteUOL, por Jamil Chade

Após quatro anos de um distanciamento e tensão entre o governo de Jair Bolsonaro e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil volta a receber representantes do órgão regional para monitorar a situação nacional.

A partir desta segunda-feira, Soledad García Muñoz, relatora especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da CIDH, inicia uma viagem pelo país e examinará o impacto da desigualdade étnica e racial nos direitos fundamentais no Brasil, com foco no direito à saúde, nos direitos culturais e ambientais e nas mudanças climáticas. Ela ainda vai tratar dos casos de trabalho análogo à escravidão e o Marco Temporal.

Temas ainda como a fome, a situação das trabalhadoras domésticas e das populações de rua também estarão na agenda, além dos desafios e violações contra a população LGBTQI+ e os povos indígenas. As questões ambientais também estarão em sua agenda, incluindo a proteção das pessoas defensoras de direitos humanos.

Ela visitará São Paulo, Brasília, Salvador e Rio de Janeiro e seu informe fará um diagnóstico e trará recomendações para proteger direitos humanos, direitos ambientais, sociais, econômicos e culturais.

Há poucas semanas, duas outras representantes da Comissão também estiveram no Brasil para examinar o cumprimento de medidas cautelares. Agora, trata-se da primeira visita de uma relatoria especial.

Com sede em Washington, a CIDH compõe, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que funciona de forma autônoma da OEA.

A visita oficial, acordada com o governo brasileiro, surgiu de um pedido realizado por 25 organizações da sociedade civil brasileira.

“Esta é a primeira visita oficial de uma relatoria especial da CIDH ao Brasil desde início do governo Bolsonaro”, Paulo Abrão, atual diretor-executivo do WBO (Washington Brazil Office). Ele foi secretário-executivo da CIDH de 2016 a 2020 e sofreu pressões por parte de aliados do governo Bolsonaro, inclusive dentro da OEA, por defender o monitoramento da situação de direitos humanos no Brasil.

“Os últimos quatro anos marcaram um distanciamento muito grande do país em relação às instâncias internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O novo governo brasileiro retomou corretamente a abertura do país ao escrutínio internacional em matéria de direitos humanos.”, disse.

Em declarações exclusivas ao UOL, a relatora que inicia sua visita ao país, Soledad García Muñoz, aplaudiu a abertura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Esse é um passo necessário e importante do Brasil”, disse.

“Quando um país se abre, é um sinal de compromisso com os direitos humanos”, destacou.

A relatora já havia feito o pedido de visita ao Brasil nos últimos anos, sem sucesso. Em sua avaliação, temas como o desmatamento, o impacto da pandemia no aumento da pobreza, igualdade de gênero e a situação da população negra e indígena estão entre as preocupações de seu escritório.

No dia 6 de março, ela publicou um informe em que fez um raio-x da situação brasileira até 2022. No documento, ela alerta que:

  • Monitora com extrema preocupação a situação de fome e insegurança alimentar que afeta o país
  • Constata as alegações de inação ou omissões do governo brasileiro que contribuíram para aumentar o impacto covid-19, principalmente em relação ao número de mortes que poderiam ter sido evitadas.
  • Em termos de desmatamento no país, ela se diz consternada com os dados que revelam que, durante 2021, um total de 16.557 km2 de cobertura vegetal nativa foi perdido em todos os seus biomas.
  • A Relatoria Especial ainda está particularmente preocupado com os relatórios sobre o enfraquecimento da agência de assuntos indígenas do Brasil (FUNAI), os órgãos federais de proteção ambiental

Além da WBO, a visita da relatora ao Brasil nesta semana foi solicitada pela Ação da Cidadania, Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH), Artigo 19, Associação Brasileira de Relações Internacionais, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Black Women Policy Lab, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT, CENDHEC – Dom Helder Câmara, CUT – Central Única dos Trabalhadores, Geledés – Instituto da Mulher Negra, IBASE, Instituto João e Maria Aleixo, Instituto Marielle Franco, Instituto Vladimir Herzog, LabJaca – Laboratório de dados e narrativas sobre favelas e periferias, Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), N’zinga Coletivo de Mulheres Negras, Odara – Instituto da Mulher Negra, Redes da Maré, SMDH e Sindomésticos da Bahia.

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