Descriminalização do aborto até 12 semanas entra na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal

Enviado por / FonteBrasil de Fato

Presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou início do julgamento para sexta-feira (22)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima sexta-feira (22) o início do julgamento que trata sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. O tema será julgado em plenário virtual após ação protocolada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Anis Instituto de Bioética.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que os ministros do STF avaliem dois artigos do Código Penal de 1940 que versam sobre punições no caso de realização do aborto no país. Segundo a argumentação da ADPF, a norma em vigor viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana ao criminalizar mulheres.

A ADPF pede que o STF suspenda prisões em flagrante, inquéritos policiais e processos baseados nos artigos 124 e 126 do Código Penal para casos de interrupção da gestação até a 12ª semana. Os artigos preveem punição para a gestante que provocar aborto em si mesma, para terceiros que permitam o aborto e para quem realizar a interrupção da gravidez com o consentimento da gestante. 

Atualmente, a lei brasileira já estabelece o aborto legal em casos de estupro, de risco à vida da gestante ou de fetos anencéfalos (sem cérebro).

Rosa Weber é relatora do caso e vai apresentar seu voto na sexta-feira (22). Weber deverá se aposentar até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos, e seu voto será preservado mesmo após a saída da Corte.

Segundo o g1, fontes do Supremo avaliam que algum ministro poderá pedir vista do processo, isto é, mais prazo para análise da questão. Os magistrados poderão inserir seus votos no sistema até o dia 29 de setembro.

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