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Entidades e ouvidoria cobram governo por desaparecido após ação da PM

Carlos Eduardo dos Santos Nascimento, 20, foi visto pela última vez por volta das 17h de 27 de dezembro de 2019, quando foi colocado por policiais dentro de uma viatura da PM (Polícia Militar), no bairro Jardim São Camilo, em Jundiaí, interior de São Paulo. Desde então, está desaparecido.

Por Luís Adorno, do UOL

Carlos Eduardo dos Santos Nascimento, 20, desaparecido após abordagem feita por policiais militares em Jundiaí (SP)
(Imagem: Arquivo pessoal/Retirada do site UOL)

Nascimento foi a um bar, na rua Benedito Basílio Souza Filho, confraternizar com quatro amigos brancos. Os cinco foram abordados pela PM, segundo as testemunhas. Nascimento, o único negro entre eles, foi o único colocado dentro da viatura.

O ouvidor da polícia de São Paulo, advogados, ativistas de direitos humanos e oficiais da própria PM cobram do governo de São Paulo esclarecimentos sobre o paradeiro de Carlos Eduardo, 11 dias depois de ele ter desaparecido. A SSP (Secretaria da Segurança Pública) diz que as polícias Civil e Militar investigam o que ocorreu.

Benedito Mariano, ouvidor das duas corporações, classificou o caso como “grave” e diz que acompanha a apuração de perto. “Primeiro, eu me solidarizo com o sofrimento da família. É um caso muito grave. O próprio órgão corregedor já verificou que houve uma abordagem policial. Há um indício objetivo do envolvimento de policiais com o sumiço desse garoto”, disse.

O caso foi registrado como desaparecimento no fim do ano passado. Só seis dias depois a Policia Civil iniciou diligências para buscar o jovem e tentar elucidar o sumiço. “Não nos deram prazo nenhum. Nos disseram que iam começar as diligências para tentar encontrar meu filho. Mas tudo sem prazo”, disse o pai do jovem, o segurança Eduardo Aparecido do Nascimento, 50.

A investigação feita pela Polícia Civil, por meio da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Jundiaí, tenta encontrar o jovem por meio do rastreamento do celular dele.

Em nota, a SSP informa que a delegacia de Jundiaí investiga o caso por meio de inquérito policial. “Testemunhas e familiares do jovem foram ouvidos e demais diligências estão em andamento para a localização do desaparecido. A Polícia Militar instaurou um inquérito pelo batalhão da área para apurar o ocorrido.”

Ainda segundo a pasta, “as fotos e qualquer outra informação recebida serão enviadas à autoridade que preside o inquérito para análise. A Corregedoria da PM acompanha as investigações e os militares integrantes da viatura citada foram identificados e remanejados para atividades administrativas”.

“Qual motivação, desfecho e paradeiro?”

Para Gabriel Sampaio, advogado e coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da ONG Conectas, “os órgãos de segurança pública de São Paulo estão devendo à sociedade um esclarecimento concreto sobre o que aconteceu com Carlos Eduardo”.

Segundo o advogado, uma informação que tem sido muito presente no caso é que houve uma abordagem policial e que ela não conta com esclarecimentos precisos sobre motivação, desfecho e paradeiro da pessoa. “É um esclarecimento que interessa a toda a sociedade”, diz.

“Há o desaparecimento de alguém e esse desaparecimento tem indício de participação do estado em que um agente público, com essa participação sendo ocultada, com ausência de informações sobre o que foi abordado, falta de informações sobre o seu paradeiro. Tudo faz parte e compõe uma série de elementos que compõem um desaparecimento forçado”, afirma Sampaio.

Douglas Belchior, historiador, ativista e professor do movimento negro Uneafro Brasil, diz que “estamos diante de mais um escandaloso caso de abuso e violência em que a PM de São Paulo se associa e se iguala às práticas criminosas que deveria combater. É mais um fato em meio a tantos outros”.

A polícia age como se cometer crimes fosse sua atribuição formal. Está evidente, há imagens e testemunhos. A polícia desapareceu com Carlos Eduardo.
Douglas Belchior, ativista

“A pergunta é porquê? Perversidade racista? Acerto de contas? Seja lá o que for, agiram a partir do poder institucional da polícia, sob comando e responsabilidade do governo do estado. Não só os policiais devem ser responsabilizados, mas também seu comando. Esse desaparecimento e eventual assassinato é mais um na conta de João Doria”, afirma Belchior.

Dimitri Sales, presidente do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana), diz que o caso se insere em um “desaparecimento forçado que integra o contexto do genocídio da juventude negra. Se alega que agentes da segurança pública patrocinaram atos contra direitos humanos”.

“A prática do desaparecimento de pessoas é comum, mas agora estão à luz do dia cometendo esse tipo de crime. O estado precisa responder imediatamente. Não é tirar apenas das ruas. Mas promover uma apuração rápida e rigorosa. E esse jovem tem que ser encontrado”, afirma.

O advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe, diz que “esses casos de desaparecimentos de jovens após abordagens podem indicar a revelação de um novo modus operandi da violência policial, além dos casos muitos vezes forjados de supostos confrontos”.

“Agora eles desaparecem com suas vítimas para dificultar ainda mais as investigações e visando garantir a impunidade. Isso explica em parte o número crescente de desaparecimentos de pessoas, principalmente de adolescentes e jovens em São Paulo e no país”, afirma Alves.

“Houve falha. Mas por que falharam?”

A reportagem entrevistou dois oficiais da PM paulista que estão na reserva. Ambos dizem que, aparentemente, houve falhas graves na abordagem, mas pregam cautela, esperando que o fim das investigações possa elucidar o que aconteceu.

O tenente-coronel Adilson Paes de Souza afirma que só se pode abordar alguém com fundada suspeita. “Qual foi a fundada suspeita? Toda pessoa abordada é identificada e colocada num relatório, com nome, documento, horário da abordagem e qual o encaminhamento dado”, diz.

“Se levou, a PM só poderia deter para condução ao Distrito Policial. No caso, se bateu boca, poderia enquadrar no desacato, por exemplo. Mas aí o final dessa ocorrência teria de ser na delegacia”, afirmou. O pai do jovem foi ao batalhão. Lá, ouviu que não houve registro de abordagem no local.

O coronel José Vicente da Silva Filho, que já comandou a PM paulista e foi secretário nacional de Segurança Pública do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), afirma que houve falha. “Mas por que falharam? Muitas vezes, tem falha do caráter do policial. Isso só vamos conferir depois que a investigação for finalizada”, disse.

“As medidas estão sendo tomadas pelo batalhão local. Aguardando resultados da perícia do local da viatura. Os PM foram afastados, os celulares foram todos apreendidos para fazer perícia. A partir de agora, têm que ouvir testemunhas e aguardar as perícias. É uma ocorrência muito estranha. Há muito tempo não acontecia fatos desse tipo em São Paulo”, afirmou.

PMs suspeitos estão afastados

Após investigação da Corregedoria da PM (Polícia Militar), a corporação afastou do serviço operacional os policiais suspeitos de terem sumido com Carlos Eduardo.

O afastamento ocorreu após a Corregedoria ter conseguido identificar a viatura que fazia patrulhamento na região do Jardim São Camilo, onde o jovem estava, no horário e local indicados pelas testemunhas.

É uma prática comum da corporação paulista retirar das ruas os PMs suspeitos de ter cometido algum erro enquanto um IPM (Inquérito Policial Militar) tenta elucidar o que de fato aconteceu. Os policiais sob suspeita estão em serviços administrativos.

Não foi confirmado o número de policiais afastados, mas se sabe que eles são lotados no 49º BPM (Batalhão da Polícia Militar). O pai do rapaz chegou a ir ao batalhão, no fim do ano passado, à procura do filho. Lá, recebeu a informação de que não havia registro de abordagem na data, local e horário indicados.

“A procura continua. Todos os dias”

A família diz ter esperança de que a polícia consiga encontrar o jovem, mas também faz investigações por conta própria. “A procura continua. Todos os dias. A Corregedoria afirmou que os PMs foram afastados, mas queremos saber onde está meu filho”, disse o pai, Eduardo Aparecido do Nascimento.

Nem Ano-Novo a gente teve. Passamos o tempo inteiro no mato do Jardim São Camilo procurando por ele. Sábado, domingo, segunda, terça, quarta. Passei o Ano-Novo buscando meu filho. Numa angústia que não sei descrever.
Eduardo Aparecido do Nascimento, 50, pai de Carlos

Segundo o pai, com medo de morrer, os quatro amigos abordados não se dispuseram a ir com a família à delegacia denunciar o caso.

A esperança do pai, que trabalha como segurança em uma faculdade de Jundiaí, é que o filho tenha cometido algum delito e que esteja detido em algum lugar, mas diz também estar “preparado para o pior”.

Carlos Nascimento passou o Natal com a mãe, também em Jundiaí, e disse que passaria o Ano-Novo com o pai, já que os dois são separados.

O que eu quero ouvir é: ‘seu filho está preso em tal lugar’. Mas a gente tá preparado para tudo. Se ele errou, que pague pelo erro dele. Pela nossa criação, acredito que não errou, mas espero que tenha sido isso.
Eduardo Aparecido do Nascimento, 50, pai de Carlos

Mesmo após o desaparecimento do filho, o segurança afirma que não se pode culpar toda a corporação por um erro.

“Aqui na cidade de Jundiaí, eu nunca ouvi algo parecido. Se realmente a polícia fez algo de errado contra meu filho, todo lugar tem maçãs podres. A única coisa que quero é encontrar meu filho”, afirmou.

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