Hédio Silva Jr. afirma que TAC criado pelo Ministério Público “viola flagrantemente a liberdade de culto”
Por Juliana Gonçalves, do Brasil de Fato
Tânia Rego / Agência Brasil
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) irá julgar no próxima terça-feira (24), recurso contra inquérito civil que impede o funcionamento de um terreiro de candomblé em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte.
O inquérito civil teve origem em reclamações de um casal de vizinhos que acusavam o terreiro de poluição sonora. No decorrer do inquérito civil o terreiro terminou assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito pelo MP para não responder judicialmente ao caso.
Nele, o terreiro se compromete a funcionar somente às quartas-feiras e um único sábado por mês. Para o advogado Hédio Silva Jr., há uma série de irregularidades no TAC como a exigência de ter alvará de funcionamento, algo que a própria constituição do estado de Minas Gerais desobriga aos templos religiosos, assim como laudo e vistoria do Corpo de Bombeiros.
“É um TAC ilegal que acaba determinando o ajustamento de conduta ao arbítrio e não à lei, e viola flagrantemente a liberdade de culto ao fixar dias específicos para o funcionamento do templo religioso e proibir a liturgia do candomblé por meio da vedação de ter mais de um atabaque”, afirma.
Durante os cultos do candomblé, os praticantes utilizam tradicionalmente, três instrumentos musicais, os atabaques que são tambores.
Por essas ilegalidades, Silva Jr. recorreu ao CNMP para julgar o pedido de liminar para que o TAC seja imediatamente suspenso e o templo volte a funcionar. Mesmo em um momento caracterizado por ele como “sombrio pelo retrocesso de direitos”, ele espera resultado favorável ao terreiro tocado pela sacerdote Ailton da Costa Silva.
“Mas eu estou esperançoso, especialmente porque a nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que é a presidente do CNMP desde sua posse tem sinalizado compromisso com a pauta dos direitos humanos”, acredita.
Makota Celinha Gonçalves, coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira, o Cenarab e colunista do Brasil de Fato, entende que o Brasil vive um problema conjuntural e histórico identificado por ela como “racismo religioso”.
“A gente quer fazer a discussão política desse processo, porque vem acontecendo no nosso país uma onda de criminalização real da religião de matriz africana. Só nessa semana foram cinco terreiros depredados”, conta.
Para ela, o estado brasileiro se omite sistematicamente e age com diferença com relação às tradições africanas. “Se você pega o Brasil de hoje, a grande maioria dos nossos templos são de propriedade privada para uso coletivo, algo que não ocorre com as demais religiões para as quais o estado doa terra e espaço”, diz ao se referir às isenções de impostos.
Gonçalves acredita que com ações como esse TAC, o Brasil se encaminha para a construção de um estado teocrático.
O advogado Hédio Silva Jr, ao lado dos também juristas Antônio Basílio Filho e Jáder Freire de Macedo Júnior, encabeça também a defesa do abate religioso contra recurso do Ministério Público que pretende que a prática seja proibida, e que deve entrar em novembro na pauta do Supremo Tribunal Federal.
