terça-feira, novembro 30, 2021
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Pela afirmação da vida, pela liberdade e contra a brutalidade policial

NOTA EM APOIO AO GRUPO 13 DE AGOSTO – MÃES DE OSASCO E BARUERI, ÀS MÃES DE MAIO E AOS MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA DE ESTADO

A seletividade racista do sistema de justiça criminal começa antes mesmo da abordagem policial, se estende por todos os atos do que se chama de “política de segurança pública” e se faz presente em todas as etapas de um processo penal, inclusive quando os alvos dessa seletividade são arrolados como “vítimas” no teatro macabro do tribunal do júri. Os processos criminais são procedimentos que chancelam uma verdade produzida a partir da ação policial. Todo julgamento é político!

Entre os dias 22 e 26 de fevereiro de 2021, em meio a uma crise sanitário-securitária que já matou mais de 250 mil pessoas por Covid-19, ocorreu o julgamento de um policial militar e um guarda civil metropolitano de Barueri, acusados de participar da maior chacina da história do estado de São Paulo, que no dia 13 de agosto de 2015 ceifou a vida de 17 pessoas e deixou 7 feridas. O novo julgamento ocorreu após a anulação, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de metade das sentenças, em 2019. Esse novo júri, que absolveu os dois acusados, foi usado – numa inversão vergonhosa – para atacar politicamente todos os grupos de mães e familiares que, vítimas da violência do Estado, lutam por memória e verdade.

Com 122 páginas de prints de seu facebook expostos no telão, Zilda Maria de Paula, que perdeu seu único filho na chacina de Osasco e se organiza no grupo de mães das vítimas da chacina de Osasco e Barueri, foi tratada durante seu depoimento como se a julgada fosse ela. Pessoas com quem passa o aniversário, sua relação com jornalistas e vínculo com outros movimentos de mães que lutam contra a violência do Estado foram colocadas em suspeição e usadas como mote de pedido de explicações demandadas a ela pelo advogado dos policiais, João Carlos Campanini. No mesmo ato, o advogado sugeriu ser criminalizável não só o trabalho da imprensa que cobre violência policial, como qualquer tipo de solidariedade e engajamento político organizado entre familiares vítimas da letalidade estatal, inclusive nomeado jornalistas, o que as expõe à outras violências.

Como se não bastasse, a defesa dos acusados usou um vídeo antigo e calunioso para atingir o Movimento Independente Mães de Maio. Nele, a ex-promotora Ana Maria Frigério Molinari afirma, sem mostrar qualquer tipo de prova, que grupos de Direitos Humanos seriam formados por mães de traficantes que, depois da morte de seus filhos em maio de 2006, teriam passado a gerenciar as chamadas “biqueiras”, ponto de comércio de substancias ilícitas, com o apoio do PCC.

Como integrantes de diversos setores da sociedade civil e pesquisadores da violência de Estado, repudiamos esse claro movimento de censura política e desqualificação dos movimentos de mães, parentes e amigos de alvos da violência policial e estatal. Também acreditamos que arrolar fatos posteriores ao julgado e fazer tentativas de assassinato de reputação e desqualificação moral de testemunha fere qualquer princípio de objetividade e justiça que um tribunal declare preservar. Por isso, declaramos toda nossa solidariedade ao grupo 13 de Agosto – Mães de Osasco e Barueri, às Mães de Maio e aos diversos movimentos espalhadas por todo o Brasil, o país que possui a polícia que mais mata e mais morre no planeta. Considerando que, no primeiro semestre de 2020, São Paulo registrou a polícia que mais matou em duas décadas.

Não nos cabe avaliar a decisão no tribunal, mas o argumento e a estratégia da defesa, que se mostraram decisivos, nos causa grande preocupação. Sabemos que desde a redemocratização (1985) não há mais os chamados crimes políticos e que, segundo a Constituição de 1988, se garante a liberdade de reunião, associação e manifestação pública e política. Mas é sabido, também, que as camadas populares, sobretudo as formadas pelas populações pretas e pobres, são controladas por meio de processos de criminalização pretensamente objetivos e neutros, ancorados no combate ao chamado “crime organizado”, ao comércio ilegal e ao trânsito de substâncias tornadas ilícitas.

Nesse autodeclarado “combate ao crime”, as relações e ligações com autoridades de todos os níveis e instâncias de poder são sempre cobertas por escaramuças e minimizadas como fatos isolados, mesmo sabendo que um ramo da economia informal, que movimenta tanto dinheiro e tantas armas, não poderia estar restrito aos habitantes de periferias e favelas e que seria impossível de se realizar sem a participação e/ou conivência de autoridades e membros da burocracia estatal em toda sua estrutura. Mas os perseguidos, condenados, presos e mortos são sempre os mesmos, das mesmas regiões da cidade, que compõem o perfil seletivamente produzido pelo sistema de justiça criminal como os sujeitos perigosos nas democracias. A defesa dos policiais acusados no júri de 22 a 26 de fevereiro de 2021 incluiu as mães dos executados e o Movimento Mães de Maio nesse rol de pessoas a serem perseguidas e passíveis de punição, mesmo que elas sejam vítimas na composição formal do processo criminal em debate no júri.

Diante de tudo isso perguntamos: está proibida a reunião e manifestação política de mães, parentes, familiares e amigos dos alvos da violência de Estado? Ao fazer dos registros dessas manifestações peça de inversão de acusação no tribunal, esse é o recado que se passa: não se manifeste, não se organize, mesmo que seu filho seja brutalmente executado, pois isso poderá ser usado contra você num tribunal.

O ataque à Zilda Maria de Paula e ao Movimentos Mães de Maio no Fórum de Osasco foi um ataque a todas as pessoas que prezam pela vida e pela liberdade. Por isso convocamos movimentos sociais, entidades, setores da sociedade civil, pesquisadores e estudiosos e todos os viventes dessa terra a prestarem solidariedade e apoio à luta dessas mães e repúdio às estratégias sórdidas de criminalização e desqualificação de movimentos sociais.

Se todo tribunal é político, estamos do lado das mães e dos alvos da violência de Estado. De qual lado você está?

Amparar – Associação de Familiares e Amigas/os de Presas/os
Coletivo DAR
Frente Estadual pelo Desencarceramento de São Paulo
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Grupo 13 de Agosto – Mães de Osasco e Barueri
LASInTec – UNIFESP
Movimento Independente Mães de Maio
Observatório de Diretos Humanos CAAF-UNIFESP

Grupos e entidades que assinam até o momento:

ABJD
Anistia Internacional Brasil – Grupo Regional São Paulo
Associação Cultural José Martí- BS
Associação de Moradores da Ocupação Esperança
Associação Juízes para a Democracia
Autres Brésils
Brazil Matters
Casa das Áfricas Amanar
Cátedra Kaapora Unifesp
CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Centro de Memória Urbana (Unifesp/campus zona Leste)
CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé – ES
Clínica de Direitos Humanos da UESB
Comissão Justiça e Paz
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comitê Sorocabana
Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas – ADELINAS
Coletivo de Assistentes Sociais Resistência e Luta – Sergipe
Coletivo Carolinas e Firmina
Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras
Coletivo Feminista Maria Augusta Thomaz – PUC-SP
Coletivo de Mulheres da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo – CLASP
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP)
Depto de Psicanálise Instituto Sedes Sapientiae
Diretório Municipal do PSOL – Osasco
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Fórum em Defesa da Vida
Fórum de Investigações Poéticas
Grupo de Estudio Violencia Institucional – Universidad Nacional de Córdoba
Ilú Obá De Min
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – Baixada Fluminense – RJ
Iniciativa Sankofa
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Terra Trabalho e Cidadania – ITTC
IROHIN Centro de Documentação e Memoria Afro Brasileira
Justiça Global
Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ
Mães em Luta da Zona Leste
Mães de Maio da Zona Leste
Mandata Ativista
Mandata Bancada Feminista do PSOL
Mandata Coletiva AtivOz
Marcha da Maconha SP
Movimento Acredito
Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas – MLB
Movimento de Mães e Familiares do Curió
Movimento de Mães das Periferias do Ceará
Movimento de Mulheres Olga Benário
MNU Movimento Negro Unificado SP
Núcleo de Estudos e Pesquisas Lógicas Institucionais e Coletivas – Programa de Pós Graduação em Psicologia Social da PUC-SP
Núcleo Memória OAB – SP
Núcleo de Preservação da Memória Política
Parem de Nos Matar
Pastoral do Povo da Rua – SP
Pólo Baixada Santista – Curso Maconha Medicinal
Pretas em Movimento
PSOL São Paulo
Punks Zona Norte – São Paulo SP
PUC – Alunos Psico Social
QuilomboAllee-Berlin
Quilombo Cursinho Popular Conceição Evaristo
Rede Antirracista Quilombação
Rede Periferica LGBTI Familia Stronger
Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sarau A Voz do Povo
Sedes- GTACME
Setorial de Negras e Negros do PSOL – Osasco
Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo – SINDSEP
Território Livre Psicologia
UNEAFRO Brasil
Universidade Livre de Berlim
UJC

Assinaturas individuais:

Ademir Caldeira
Adriana Cybele Ferrari
Aldenir Dida Dias dos Santos
Alessandra Ap F de santana
Alexandre Hodapp
Alexandre Souza
Aline de Campos
Aline Rocco
Ana Carolina Vasarhelyi de Paula Santos
Ana Cleide Monteiro
Ana Christina Certain Curi
Ana Luiza Azevedo Dupas
Ana Maria Blanques
Ana Maria Leite
Ana Carolina Vasarhelyi de Paula Santos
Ana Christina Certain Curi
Ana cleide
Ana Lúcia Gonçalves Saliba De Paula
Ana Lúcia Marques de Souza
Ana Lúcia Marques de Souza
Ana Luiza Azevedo Dupas
Ana Maria Blanques
Ana Maria de Lourdes ribeiro
Ana Maria Leitw
Ana Paula Santana Rodrigues
Alzira Bombonato de Melo Rios da Silva / Fórum popular de saúde de São Paulo
Amanda Rodrigues Araujo
Amanda Villalba Alves da Silva
Andrea Castro
Andressa Silva (familiar de vítima do Estado)
Anna Gouveia
Ana Lúcia Marques de Souza
Aníbal Ortega
Barbara Oliveira Pina
Beatriz Vicente
Bruno Fedri
Bruno Zambelli
Cafira Zoé
Camila Munhoz
Camila Pierobon
Carol Catini
Claudia Trigo
Cristiane Fernandes Tavares
Cristina Herrera
Danilo Pescarmona (pesquisador)
Déborah Cristina Gomes
Debora Galvani
Débora Matenhauer (psicóloga clínica)
Deborah Sereno
Deborah Sheps
Dedé Oliveira Ribeiro
Denise Dias Barros
Denise Teles Rodrigues
Dimitri Sales (advogado e professor universitário)
Douglas Belchior
Duda Borges
Edis Machado Filho
Edna Carla Souza Cavalcante (Movimento Mães do Curió)
Edson do Prado Pfutzenreuter
Edson Robson
Eduardo Faria Santos
Eduardo Garcia Carvalho do Amaral (professor)
Elaine Martins Donda
Eliana Lotufo Manzano
Elizabeth Borrlli
Elisangela Ramos de Souza
Elvis Justino de Souza
Emily Anne Stephano Sant’Ana
Ester Alves
Esther Gomes
Eucinete Ferreira de Lima
Eurema Gallo (psicanalista)
Fabiana (Mãe de Osasco)
Fabio Mariano da Silva
Fátima Fonseca
Fernanda Ribeiro Alves Bezerra
Fernando Luiz Medeiros de Carvalho Junior (Psicólogo)
Flávia Rios
Flávio Aguiar
Francine Nunes
Francisca Silva Viana
Francisco Marsiglia
Gabriela Ortega
Gabriela Scarabichi Buenfil de Faria
Geraldo Majela Pessoa Tardelli
Gustavo Lerner Battagliese
Helena Bretos
Ismeria Fernandes
Igor Figueiredo Justo
Itiana Borges Hoffmann
Ivete Lourenço
Jailson Amorim
Jessica Tauane dos Santos
Joana Barros
Joana Moncau
Joana Sampaio Primo
João Cândido
João Paulo Gusmão
João Paulo Spadari da Luz
José Sérgio Leite Lopes
José Pascoal Vaz
Joseanny
Jonnefer Francisco Barbosa
Júlia Jardanovski
Júlia Pagano Costa
Julio Henrique Canuto da Silva
Karolina Guedes
Kwame Yonatan Poli dos Santos (Margens Clínicas)
Larissa Bortoloti
Laryssa Owsiany Ferreira
Lenny Blue de Oliveira (advogada)
Liane Rossi
Ligia Marrach
Lilian Marya Martins Araujo
Lina Prades
Lisa W
Lisiane Portella
Lucia Filo
Lucia Soyza
Luciana Jorge da Silva
Luís Arruda
Luísa Moreira
Luise Aguirra
Luiz Antônio Pires
Luiz Felipe Bergmann
Magda Chiossi
Maria (Mãe de Osasco)
Maria da Glória Calado
Maria Guimarães
Maria Helena Oliveira
Maria Luiza Castilhos Flores Cruz
Maria da Penha Gomes
Mariana Alves
Marcelo Branco Gomez (advogado)
Marcelo da Cruz Oliveira
Márcio Funcia
Marcella Monteiro de Souza e Silva
Marcelo de Munari Rosa Monteiro e Silva
Mariana Kuhn de Oliveira
Mariana Santos Ferreira
Marilena Deschamps
Marina Certain
Maristela Sousa e Freitas
Marli Condes do E. Santo
Marta Azzolini
Marta Carvalho de Almeida
Matheus Cheram
Max Christian Frauendorf
Meire Rizzatto
Melina Oliveira e Marinho
Michele Fernandes
Miriam Gomes Burger
Mirian David Marques
Mônica Hernandes de São Pedro
Naiara Matos
Neon Cunha (ativista)
Ota Franco
Paula Camargo
Priscilla Santos de Souza
Rafaela Ruivo Andrade
Regina Adami
Renata Saito
Ro Martin (professora aposentada UFRJ)
Roberta Veloso de Matos
Roberto Bezerra
Rodrigo Vinagre
Rosângela Maria Pires
Salvador Schavelzon (professor UNIFESP)
Saulo Vieira Valente
Sergio Pinheiro da Silva
Solange Maria Santos Oliveira
Sonia Hotimsky
Sônia Maria Cavinatto
Stefano Dazzi
Suderli de Lima
Thaiane Mendonça (pesquisadora)
Tânia Veríssimo
Thaís Nunes (jornalista)
Thays Fregolent
Vanda Magalhães Leitão
Vanderli Salatiel
Vera Lucia Peno
Veronica Gomes Alencar – (Rede Feminista de Ginecologia e Obstetrícia)
Victoria Kinda Barbosa Marques

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