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“Pensar como um negro significa defender uma forma específica de interpretar a Constituição”

por Katia Mello

Quando era menino, o advogado e professor doutor em Direito Constitucional Comparado pela Universidade de Harvard, Adilson José Moreira, gostava de ouvir os casos contados pelo pai mineiro, um homem que estudou apenas por quatro anos. Ao crescer, percebeu que era filho de uma pessoa com imenso poder analítico e que se não fossem as experiências discriminatórias, ele teria ido muito mais longe.

A figura paterna foi relevante para Moreira abordar em seus trabalhos a discussão sobre a exclusão racial. Em mais uma obra que trata com afinco a desconstrução de práticas racistas no país, Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídica, (editora ContraCorrente). O livro articula histórias pessoais e análises teóricas para propor uma perspectiva específica de interpretação da igualdade de status entre grupos sociais.

Neste livro, como conta à coluna Geledés no debate, o jurista defende que para uma verdadeira transformação do país, é necessário conhecer como os sistemas de opressão como o racismo, o sexismo, o classismo, o capacitismo e a homofobia operam. “ Não há como transformar o Brasil em uma sociedade democrática sem fazer com que operadores do direito compreendam a realidade social brasileira”, diz ele.

Geledés – Qual a influência de seu pai, ao lhe contar histórias desde pequeno, sobre a consciência do racismo estrutural? Em que medida os pais negros podem educar seus filhos para que entendam sobre sua condição em nossa sociedade?

Eu começo a minha obra falando sobre meu pai porque meu livro utiliza uma metodologia inédita nas obras sobre hermenêutica jurídica: o storytelling. Meu trabalho articula histórias pessoais e teorias jurídicas para defender uma maneira específica de interpretação do princípio da igualdade. Como se trata de uma obra sobre hermenêutica negra, é importante que as pessoas tenham noção de como a raça afeta suas vidas, daquelas que interpretam a norma e também daquelas que são afetadas por ela. Eu começo o meu livro falando sobre como me tornei um jurista negro e para isso recordo a forma como eu me tornei uma pessoa negra e descobrir o que é o racismo é o elemento central desse processo. Mães e pais negros têm uma função essencial no processo de socialização de seus filhos por um motivo particularmente importante: eles devem explicar para seus filhos os motivos pelos quais eles enfrentam hostilidades de pessoas brancas e também garantir que eles desenvolverão um sentimento de orgulho pessoal. Esse segundo ponto é especialmente importante para que crianças negras possam desenvolver uma boa autoestima, uma vez que a sociedade ensina a eles todos os dias que elas não são pessoas capazes.

O racismo, como todos os sistemas de opressão, precisa ser culturalmente legitimado. Representar pessoas negras como pessoas inferiores permite que as pessoas sejam convencidas de que apenas pessoas brancas podem agir de forma competente na esfera pública. Por esse motivo, é importante que pais e mães negros falem com seus filhos sobre isso para que eles possam compreender emocionalmente e intelectualmente a situação na qual vivemos.

“O desprezo racial acompanha pessoas negras na sociedade brasileira em todas as situações. Eu sou uma pessoa de classe média alta e ainda encontro dificuldades para conseguir alugar apartamentos em áreas nobres de São Paulo.”

Geledés – Você afirma que “pensar como um negro significa, primeiramente, reconhecer meu lugar como um subalterno”. O que significa isso?

Eu quero dizer com isso que a transformação de sociedades coloniais e escravocratas em sociedades liberais não transforma a situação de minorias raciais de forma estrutural. Muitos mecanismos responsáveis pela opressão continuam operando nessas comunidades políticas. Se eles não operam de forma institucionalizada, eles atuam de maneira informal para manter as relações hierárquicas entre os diferentes grupos. Pessoas negras podem viver em uma sociedade que as reconhece formalmente como iguais, mas isso não significa que elas estejam livres dos estigmas culturais que as representam como inferiores, nem de práticas discriminatórias que as impede de ter acesso a oportunidades sociais. O estigma racial afeta pessoas negras de todas as classes sociais, afeta a comunidade negra como um todo. Pensar o direito como um subalterno significa então encontrar meios para que ele possa operar como um instrumento de inclusão de grupos marginalizados.

Geledés – Você menciona casos em que negros que tiverem acesso à alta escolaridade e a bons empregos são vistos de forma distinta de negros que não tiveram as mesmas oportunidades. O que diz sobre a frase “o dinheiro embranquece”?

Eu não acredito que o dinheiro embranqueça. O dinheiro torna a presença de pessoas negras um pouco mais tolerável para pessoas brancas em algumas situações. Pessoas negras ganham salários menores do que pessoas brancas em todas as classes sociais, evidência de que a raça é o elemento central da opressão desse grupo de pessoas. O desprezo racial acompanha pessoas negras na sociedade brasileira em todas as situações. Eu sou uma pessoa de classe média alta e ainda encontro dificuldades para conseguir alugar apartamentos em áreas nobres de São Paulo. Tenho que apresentar um nível de excelência profissional muito maior do que pessoas brancas para ganhar metade do que elas ganham. Eu posso ter um alto nível educacional, mas nunca serei visto como uma escolha romântica para a vasta maioria das pessoas do meu meio social por causa da minha raça, mesmo que eu seja uma ótima pessoal na opinião delas. É óbvio que pessoas negras de pele clara encontram menos obstáculos do que pessoas de pele escura, mas essa ideia de que o dinheiro elimina o racismo não encontra base nas estatísticas sociais. Algumas pessoas negras podem encontrar maior expressão social quando ocupam certos lugares sociais. Nossa sociedade admite negros como atletas ou artistas, mas não como pessoas que podem ter controle sobre instituições sociais.

Geledés– A classe social faz com que as pessoas vivam o racismo de forma distinta? Como?

Sim, as pessoas vivenciam a raça de maneira distinta. Uma pessoa negra pobre enfrenta as consequências da exclusão material e também do racismo, enquanto uma pessoa negra de classe média ou de classe alta tem acesso a meios que lhes garante oportunidades educacionais e materiais. Mulheres negras vivenciam a raça de maneira diferente de homens negros porque enfrentam a convergência do racismo e do sexismo, razão pela qual formam o grupo mais marginalizado da sociedade brasileira. Homossexuais negros também têm uma vivência distinta de negros heterossexuais. Eles encontram rejeição social não apenas na sociedade como um todo, mas também na própria comunidade negra, o que os torna uma minoria dentro de uma minoria. Esse é um motivo pelo qual a ideia de que o dinheiro embranquece faz pouco sentido. Negros homossexuais sempre enfrentarão a marginalização social independentemente da classe social na qual se encontram. Só algumas pessoas negras heterossexuais podem encontrar um nível maior de aceitação social por terem dinheiro e mesmo assim apenas em algumas situações. Esse é o motivo pelo qual mulheres negras de classe média e de classe alta quase nunca se casam. Elas ascendem socialmente, mas não são vistas como parceiras sexuais aceitáveis.

“Eu não acredito que o dinheiro embranqueça. O dinheiro torna a presença de pessoas negras um pouco mais tolerável para pessoas brancas em algumas situações. Pessoas negras ganham salários menores do que pessoas brancas em todas as classes sociais, evidência de que a raça é o elemento central da opressão desse grupo de pessoa.”

Geledés – Um jurista negro atua de forma diferente de um branco ao interpretar as normas constitucionais? De que forma?

Um jurista que pensa como um negro está preocupado em utilizar o direito para promover a integração de grupos marginalizados. Isso significa que ele deve se afastar do legalismo jurídico porque ele leva à desconsideração do contexto social e histórico no qual as pessoas estão inseridas. Ele recusa a ideia de que o direito contém todos os elementos necessários para a interpretação das normas jurídicas. Dessa forma, um jurista que pensa como um negro interpreta a norma jurídica de maneira distinta daqueles juízes que utilizam essa perspectiva. Muitos interpretam o direito dessa maneira em função da inclusão deles nos diversos sistemas de hierarquias sociais presentes na sociedade brasileira. A vasta maioria dos membros do judiciário são homens brancos heterossexuais de classe alta, pessoas que nunca sofreram qualquer tipo de discriminação na vida. Muitos deles partem do pressuposto de que todas as pessoas possuem a mesma experiência social, razão pela qual podem interpretar o direito apenas a partir de sua lógica interna.

Geledés – Se tivermos como foco o racismo estrutural, a nossa Constituição atende à população negra? Explique-se, por favor.

Sim, eu acredito que uma leitura progressista da Constituição requer o abandono de alguns princípios que geralmente guiam a interpretação de normas constitucionais, principalmente a do princípio da igualdade. Faz essa proposta porque penso que não devemos buscar a mera igualdade formal ou a igualdade material. Precisamos buscar também a igualdade de status, o que inclui a igualdade de status cultural e a igualdade de status material. Isso inclui o reconhecimento da igualdade moral dos indivíduos e também medidas de garantia de segurança material. Penso, então, que a igualdade deve ser vista como uma norma que procura proteger grupos sociais porque a marginalização social recai sobre traços identitários.

FOTO: Danilo Tavares da Silva

Geledés – Você afirma que “se a raça é uma marca de poder, ela deve ser então compreendida a partir das relações sociais que a estruturam”. De que maneira?

O racismo é um sistema de opressão social que classifica as pessoas a partir de um elemento específico: a raça dos indivíduos. A raça é o fator que determina a inserção social das pessoas dentro das relações sociais. Os membros do grupo racial dominante controlam praticamente todas as instituições públicas e privadas deste país e eles utilizam esse poder para garantir que sempre terão acesso privilegiado ou exclusivo a oportunidades sociais. É por esse motivo que eu digo que a raça é uma marca de poder: ela opera como um critério de diferenciação social que garante benefícios para uns e significa exclusão para outros.

Geledés – O genocídio dos jovens negros no Brasil não é primordial para o sistema judiciário brasileiro, principalmente as altas instâncias da Justiça no país. Por que isso acontece e como deveria ser enfrentando?

O genocídio dos jovens negros é consequência do racismo institucional presente nas instituições responsáveis pela administração do sistema criminal: a polícia, o ministério público e o judiciário. A raça define se uma pessoa será tratada pela polícia, a raça determina o interesse de muitos membros do ministério público em apurar crimes cometidos contra pessoas negras, a raça determina se policiais responsáveis pela morte de pessoas serão ou não investigados. Nós vivemos em uma sociedade que ensina a pessoas brancas que negros não têm direitos ou expectativa de direitos que precisa ser respeitada. O genocídio de jovens negros também é produto do caráter estrutural do racismo. Negros são sistematicamente  discriminados no espaço escolar, são sistematicamente discriminados no mercado de trabalho. As nossas instituições públicas e privadas forçam negros para a marginalidade e ela também procura meios de se livrar deles. No Brasil atual, há duas maneiras: o encarceramento em massa e a genocídio.

“Mulheres negras vivenciam a raça de maneira diferente de homens negros porque enfrentam a convergência do racismo e do sexismo, razão pela qual formam o grupo mais marginalizado da sociedade brasileira.”

Geledés – O que diria a um jovem negro que pretende ingressar numa faculdade de direito?

Meu conselho para todos os jovens que pensam em fazer direito no nosso país e para todas as pessoas responsáveis pela educação jurídica é o mesmo: o estudo do direito antidiscriminatório é um requisito para a formação de uma cultura jurídica democrática na nossa sociedade. Precisamos ter amplo conhecimento sobre teorias de igualdade, de teorias de interpretação da igualdade, das diversas gerações de teorias de discriminação. Precisamos saber como sistemas de opressão como o racismo, o sexismo, o classismo, o capacitismo e a homofobia funcionam. Não há como transformar o Brasil em uma sociedade democrática sem fazer com que operadores do direito compreendam a realidade social brasileira.

Geledés – O que significa então pensar como um negro?

Pensar como um negro significa defender uma forma específica de interpretação de normas constitucionais, principalmente do princípio da igualdade. Significa defender a igualdade constitucional como igualdade de status entre grupos sociais. Significa rejeitar uma tradição de interpretação da isonomia que a entende como defesa da igualdade formal entre indivíduos, como uma mera identificação da existência ou não de uma relação racional entre meios e fins. Significa pensar a igualdade a partir de uma perspectiva antissubordinatória, como algo que tem o propósito de promover a emancipação de grupos marginalizados. A cidadania aparece aqui como um parâmetro substantivo de análise da constitucionalidade de normas jurídicas.

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