Hoje foi o primeiro dia de sabatina do Estado brasileiro diante do Comitê Contra a Tortura das Nações Unidas, em Genebra, e já se pode dizer que Geledés-Instituto da Mulher Negra obteve progressos em sua atuação como organização da sociedade civil. Isso porque os relatores do comitê que acompanham o Brasil na ONU, Naoko Maeda (Japão) e H. Liu (China), acataram recomendações, de forma parcial ou total, do relatório sombra sobre as violações sistemáticas e casos emblemáticos de tortura contra a população negra no Brasil, apresentado por Geledés à ONU nesta terça-feira, 18.
Durante a sessão de hoje, dia 19, da ONU, estavam presentes o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, além de nove membros do Comitê de Combate à Tortura, entre os peritos relatores do Brasil e organizações da sociedade civil, como Geledés.
Entre as afirmações no relatório apresentadas por Geledés e utilizadas pelos peritos da ONU está a dinâmica de naturalização da violência física contra a população negra que remonta desde o período colonial, com a escravidão, e que foi cristalizada no período do regime ditatorial.
A intencionalidade de Geledés de aprofundar a discussão para além da tortura contra a população negra no sistema carcerário, apontando que ela se dá em várias áreas, se deu de forma relevante. Os peritos da ONU se utilizaram diretamente do relatório da organização para discorrer sobre a importância da educação em Direitos Humanos no sentido de mudar a cultura que valida a tortura no País.
Neste contexto, a ONU se apoia no parecer de Geledés para sublinhar a necessidade de formação de profissionais para enfrentar a tortura. “Apesar da criação de uma política pública voltada especialmente para a educação em direitos humanos – o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos do Brasil (PNEDH), em 2006, e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), em 2010, previram a implementação do PNEDH e outras diretrizes no campo da educação”, destacam os peritos.
Na área da saúde, os integrantes da Comissão contra a Tortura se basearam integralmente nas evidências apresentadas por Geledés para falarem sobre a dificuldade de acesso de meninas e mulheres negras ao aborto em casos permitidos pela legislação brasileira. Em suas argumentações, os peritos da ONU destacam, por exemplo, a informação de que em 2022, o Ministério da Saúde brasileiro lançou um manual chamado “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta em Casos de Aborto”, que dificulta justamente esse acesso. Sublinham ainda o fato de que mais de 14.000 meninas menores de 14 anos foram mães (2021), e 75% dessas meninas são negras, dados providos pela organização.
