Os comitês que decidem quais alunos podem entrar nas universidades por meio das cotas raciais passaram por uma série de polêmicas nos últimos dias por vetarem alunos autodeclarados pretos ou pardos. O reitor da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Gilberto Carlotti Junior, — uma das principais envolvidas no escândalo — se disse preocupado com os ataques à política de inserção adotadas pelas instituições de nível superior.
Para o reitor, as críticas contra a universidade foram, na verdade, contra a política de cotas raciais. Segundo ele, o ocorrido foi apenas um gancho para julgamentos. “Isso é muito grave. Falei ontem com alguns reitores e percebo que estamos sob ataque”, apontou.
A declaração foi dada durante um discurso em um seminário “As mulheres e as Insituições”, no Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Carlotti afirmou que o assunto etnico-racial nas instâncias universitárias precisa ser protegido.
“Precisamos trabalhar em conjunto e ser fortes porque precisamos defender este assunto, o qual eu achei que já estava resolvido, mas que voltou a ser discutido e atacado em vários editoriais. Nós precisamos nos articular também para responder a este tipo de comportamento”, pontuou.
A universidade sofreu duras críticas pelo sistema de cotas implantado. Segundo o reitor, o documento de apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à comissão de heteroidentificação foi um passo positivo na defesa do sistema de cotas. “É isso que nós precisamos fazer, nos posicionar. Não é possível que essa discussão volte para dentro do seio de nossa sociedade”, disse.
Na Justiça
No início do mês, a família de Alison dos Santos Rodrigues, um jovem de 18 anos que perdeu sua vaga no curso de medicina da USP após ter a autodeclaração como pardo negada pela banca de heteroidentificação, ingressou na Justiça para solicitar que a matrícula do estudante seja efetivada imediatamente.
Ele foi aprovado em medicina pelo sistema de cotas do Provão Paulista — vestibular exclusivo para a rede pública de escolas de SP — e entrevistado por meio de uma videochamada.
A Justiça, então, emitiu uma ordem judicial que exige que a universidade apresente, dentro do prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre a vaga do estudante. Procurada pelo Correio, a USP disse que não iria se manifestar sobre uma possível retomada da matrícula de Alison dos Santos Rodrigues.
História que se repete
Também aprovado pelo sistema de cotas do Provão Paulista, Glauco Dalalio do Livramento, 17 anos, teve sua matrícula recusada para o curso de direito após a banca da USP discordar de sua autodeclaração de pardo.
Ele recorreu à Justiça. A defesa do estudante questionou a constitucionalidade e a legalidade do processo de avaliação étnica da universidade, pois, ele não teria sido analisado presencialmente, como acontece com os alunos aprovados pelo vestibular próprio da universidade (Fuvest).
Foi emitida uma decisão liminar da Justiça determinando que a universidade garantisse a matrícula do estudante em até 72 horas, por entender que a diferença entre os processos de avaliação presencial e não presencial “ofende a isonomia”. Dias depois, a USP emitiu uma nota confirmando a matrícula e o cumprimento das decisões judiciais.
A estudante Rayslene dos Santos, 18, concorria a uma vaga em letras-inglês na Universidade Federal do Piauí (UFPI) e teve sua matrícula indeferida após a banca de heteroidentificação negar sua autodeclaração de pessoa negra. Ela abriu um processo na Defensoria Pública para tentar a efetivação de inscrição no processo seletivo.
O órgão deu um prazo de cinco dias para que a instituição se manifestasse e reavaliasse o resultado do processo de ingresso por cotas. Até agora, não há informações sobre o caso da jovem. A Universidade Federal do Piauí também retornou às tentativas de contato feitas pela reportagem.
Avaliação
Atualmente, as universidades são livres para decidir como deve ser o processo de verificação. Elas podem aceitar apenas a autodeclaração de preto ou pardo ou implementar os chamados comitês de heteroidentificação, formados por cinco pessoas, que analisam a aparência física do candidato para decidir se ele é lido socialmente como negro.
Na avaliação do conselheiro do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) Marcelo Tragtenberg, a quantidade de casos em que ocorreram indeferimentos nas bancas são poucas — o que não tende a afetar a continuidade das cotas.
“Eventualmente, tem um ou outro caso contestado como em qualquer tipo de sistema de seleção. O impacto dessa situação me parece ser pequeno, mesmo porque o sistema de cotas para negros, que envolve a heteroidentificação, já foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a Lei de Cotas foi recentemente revisada”, analisa.
O uso de tecnologia, segundo o especialista, pode alterar o fenótipo do candidato. “O ideal é a heteroidentificação presencial, uma mudança que poderia facilitar a aferição do fenótipo. Por outro lado, há de ser pensado também que muitas pessoas têm dificuldades econômicas de se mover para que o processo seja feito presencialmente. Mesmo assim, presencial é o melhor tipo de aferição”, destaca Tragtenberg.
Pioneirismo brasiliense
A primeira a implementar um sistema de reserva de vagas para candidatos de etnias não brancas foi a Universidade de Brasília (UnB), em 2003, antes mesmo de entrar em vigor a lei de cotas para instituições públicas de ensino superior.
“Havia outras universidades federais que estavam estudando o sistema, outros pesquisadores e representantes de movimentos negros. Falaram para nós que a UnB não poderia errar na implementação. Se a UnB errasse, poderia ter um efeito dominó que poderia afetar todo o sistema de cotas no Brasil. Ouvimos isso em várias ocasiões”, relembra a docente Dione Moura, relatora da proposta do sistema de cotas da UnB e atual diretora da Faculdade de Comunicação (FAC). A iniciativa veio motivada pelos baixos números de estudantes negros e de etnias não brancas que conseguiam chegar à UnB. Segundo dados da universidade, negros e indígenas eram somente 4,3% dos alunos no primeiro semestre de 2003, número que, em 2019, já representava 48%.
A reação à implementação inicialmente foi negativa. “Em um dos pavilhões, houve diversas pichações racistas nos banheiros tentando desqualificar a política. Os próprios colegas docentes não entendiam a urgência. Demandou um tempo para que houvesse a compreensão da necessidade da política”, recorda Nelson Inocêncio, professor do Instituto de Artes (IdA) e ex-coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab/Ceam).
Segundo o Censo da Educação Superior de 2022, o mais recente produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de ingressos de estudantes no ensino superior por meio de ações afirmativas aumentou em 167% entre 2012 e 2022. No ano em que a lei de cotas foi promulgada, em 2012, 40,6 mil alunos ingressaram nas universidades devido à política.
O Censo mostra, porém, que o número de alunos que ingressaram por meio dessas cotas vem caindo desde 2019. Em 2022, foram 108,6 mil alunos cotistas, o que representa uma queda de 13% (16 mil) em relação ao ano anterior. À época, o Ministério da Educação (MEC) emitiu uma nota em que explicava que os alunos que preenchem os perfis contemplados pela Lei de Cotas “compõem os perfis sociais mais atingidos pela pandemia”, o que justificaria uma menor participação entre 2020 e 2022.
Rodrigo Bouyer, avaliador do Inep e sócio diretor da BrandÜ Consultoria Educacional e da Somos Young, explica a importância das cotas para a reparação histórica.
“Elas fazem parte de um contexto sóciopolítico importante e representam, de fato, uma reparação social histórica que o país deve às porções da população que não gozam do direito de equidade no acesso ao ensino superior e a outros espaços relevantes da sociedade”, destaca.
