ONU vai investigar violência contra africanos e afrodescendentes no Brasil

Mecanismo de justiça racial busca entender esforço brasileiro para combate à discriminação racial

Emler (Mecanismo Internacional Independente das Nações Unidas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei) visitará o Brasil de 27 de novembro a 8 de dezembro.

Criada e liderada por africanos e afrodescendentes, a coalizão internacional aborda o racismo em uma escala global, que produz historicamente opressões perpetuadas pelo colonialismo e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas.

Em 25 de maio de 2020, o mundo foi sufocado com a notícia da morte de George Floyd. Seu assassinato deu início à união de organizações sociais ao redor do mundo, que hoje formam a Unarc (Coalizão Antirracismo das Nações Unidas), e motivou um debate sobre o racismo e abuso de poder cometidos por aplicadores da lei contra africanos e afrodescendentes.

Com base nas discussões, a ONU (Organização das Nações Unidas) criou um relatório especial sobre justiça racial, em 2021. O documento resultou na criação de uma agenda em quatro pontos, com recomendações para a extinção do racismo sistêmico e das violações a direitos humanos cometidas por agentes da lei.

A Agenda para Mudança Transformadora para Justiça e Igualdade Racial, como é chamada em português, convoca os Estados a se mobilizarem em busca da justiça, a ouvirem vítimas e a corrigirem seus sistemas de segurança.

Tais movimentações institucionais deram origem ao Emler. O mecanismo tem como principal função escutar vítimas, organizações da sociedade civil e autoridades públicas acerca da violência perpetuada contra afrodescendentes.

Criado a partir de uma coalizão transnacional de instituições antirracistas, a coordenação da visita no Brasil será construída pelo fruto desta incidência, a Unarc.

A coalizão opera com a premissa de que comunidades e ativistas são agentes de mudança especializados na produção cotidiana de políticas para o bem viver.

Acredita-se que suas produções políticas são conscientes do que é necessário para suprir a ausência dos bens públicos básicos, como saúde, educação, cultura, acesso a cidade e segurança.

A segurança pública é o serviço que, ao longo da história moderna, vem negligenciando pessoas de ascendência africana ao redor do mundo. Por isso, a ONU, maior organização internacional do Sistema Internacional de Direitos Humanos, foi compelida a investigar as violências perpetuadas contra grupos racializados.

Um desses espaços de escuta e denúncia é possibilitado pelo Emler por meio da visita a países e regiões para promoção de consultas com Estados, indivíduos, comunidades afetadas, e outras partes interessadas sobre a promoção da igualdade na aplicação da lei para pessoas negras.

Levando em conta uma abordagem interseccional e priorizando a escuta das demandas civis, o mecanismo já visitou a Suécia, o Chile e os Estados Unidos.

No Brasil, a missão, composta pela especialista americana Tracie Keessee e pelo argentino Juan E. Mendez, visitará ao menos quatro cidades, além de Brasília.

Durante a missão, o mecanismo buscará entender os esforços brasileiros para combater o racismo estrutural e institucional, o uso excessivo da força por parte de agentes aplicadores da lei, e outras violações de direitos humanos perpetradas contra pessoas africanas e afrodescendentes.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública elucidam o porquê da escolha pelo país em 2023. De acordo com o levantamento, 83% dos mortos pela polícia em 2022 no Brasil eram negros, e 76% deles tinham entre 12 e 29 anos.

No mesmo ano, identificou-se que 43,1% da população carcerária era composta por jovens afrodescendentes de até 29 anos, que representavam 68,2% das pessoas em privação de liberdade.

A Unarc se junta ao mecanismo em um esforço de favorecer e ampliar o acesso de pessoas negras às ferramentas disponíveis no sistema ONU.

A coalizão compreende que o contexto de violência que incide intermitentemente sobre corpos negros foi construído, solidificado e projetado na história internacional e, portanto, é essencial mudarmos esta narrativa de forma coletiva.

Organizações interessadas em construir coletivamente um novo sistema de justiça, com mais igualdade racial em todos os serviços e práticas públicas a nível nacional e internacional, podem se inscrever online.


Emerson Caetano

É coordenador da visita do EMLER ao Brasil e consultor da Coalizão Antirracismo das Nações Unidas. Formado em relações internacionais pela UERJ, é especialista na intersecção entre raça e direitos humanos.

Nayara Khaly Silva Sanfo

É consultora fellow da Coalizão Antirracismo das Nações Unidas e do Serviço Internacional de Direitos Humanos. Mestranda em relações internacionais pela UFABC, pesquisa interseccionalidades de gênero e raça nas migrações internacionais no Brasil

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