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‘Direito ao cabelo’: NY vai banir discriminação de penteados, texturas e estilos dos fios

Novas diretrizes vetam constrangimentos no trabalho, na escola e nos espaços públicos; principal objetivo é remediar tratamento desigual da população negra

por Stacey Stowe, do New York Times no O Globo

Mulher caminha pelas ruas de Manhattan
Mulher caminha pelas ruas de Manhattan Foto- ANDRE D. WAGNER 19-01-2018 : NYT

Novas diretrizes a serem divulgadas nesta semana pela Comissão de Direitos Humanos de Nova York estabelecem que impor críticas e constrangimentos a pessoas com base em seus cabelos ou seu — no trabalho, na escola ou em espaços públicos — passará a ser considerado discriminação racial.

A mudança na lei se aplica a qualquer pessoa em Nova York, mas é direcionada para remediar o tratamento desigual de negros na cidade. As diretrizes mencionaram especificamente o direito dos nova-iorquinos de manterem seu “cabelo natural, em estilos de dreadlocks, trancinhas, torções, Bantu knots, raspado, afro” e/ou o direito de deixar os fios “em estado não cortado nem aparado”.

Na prática, as diretrizes dão recurso legal a indivíduos que sofrem perseguição, ameaça, punição, rebaixamento ou demissão por conta da textura ou do estilo de seus cabelos. A comissão municipal pode cobrar multas de até US$ 250 mil (mais de R$ 930 mil) de réus que tenham a infração comprovada. O órgão pode ainda forçar a mudança de políticas internas e recontratações em instituições que violem as regras.

A medida foi motivada em parte por investigações após reclamações de trabalhadores de duas empresas do Bronx — uma instalação médica em Morris Park e uma organização sem fins lucrativos em Morrisania —, além de funcionários de um salão de beleza no Upper East Side e um restaurante no Queens. As novas diretrizes não interferem em motivos de saúde e segurança que embasam a exigência de um corte de cabelo ou do uso de rede, desde que as regras se apliquem a todos os funcionários de companhia assim regulada.

Lidas pelo New York Times antes da divulgação pública, as diretrizes são tidas como as primeiras do tipo no país. Elas têm base no argumento de que o cabelo é inerente à raça de cada um (pode ser relacionado com identidades raciais, étnicas e culturais) e está sob o guarda-chuva das leis de direitos humanos da cidade, que proíbem discriminação com base em raça, gênero, origem nacional, religiões e outras classes.

Até o momento, não há precedente legal em tribunais federais para proteção do direito ao cabelo. No ano passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos recusou uma solicitação da Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor (NAACP) para rever um caso em que uma mulher negra, Chastity Jones, teve sua oferta de trabalho rescindida em 2010 em uma seguradora do Alabama, depois de se recusar a cortar seus dreadlocks.

Mas a comissão de direitos humanos da cidade de Nova York é uma das mais progressistas do país. Reconhece muito mais áreas de discriminação do que a lei federal, inclusive de emprego, moradia, gravidez e estado civil. Seu departamento de aplicação legal pode conduzir investigações e tem a capacidade de intimar testemunhas e processar violações.

— Não há nada que nos impeça de denunciar essas políticas que proíbem cabelos naturais ou penteados mais intimamente associados a pessoas negras — disse Carmelyn P. Malalis, comissária e presidente da Comissão de Direitos Humanos da cidade de Nova York. — Eles são baseados em padrões racistas de aparência.

Segundo Malalis, tais padrões perpetuam estereótipos de que os penteados negros são pouco profissionais ou impróprios.

Em Nova York, não é difícil encontrar mulheres e homens negros que possam falar sobre como seus cabelos afetaram suas vidas de maneira sutil e substancial, com comentários velados de colegas de trabalho e até ultimatos de chefes para parecerem “mais profissionais” — ou encontrarem outro emprego.

Para Avery, de 39 anos, que trabalha em Manhattan na administração de um tribunal e se recusou a fornecer seu sobrenome por medo de represálias no serviço, a resposta para a frequência com que ela fala sobre seus cabelos em um ambiente profissional é “todos os dias”.

Avery disse que sua supervisora, que é branca, a encoraja a soltar o cabelo, que ela usava em tranças castanhas na altura dos ombros.

— Ela fala “Você deve fazer o cabelo”, quando ele já está estilizado. Ou ela diz: “É melhor liso” — disse Avery, segundo quem a chefe só aprova cabelo de cor preta.

Chaumtoli Huq, professora de direito trabalhista da Escola de Direito da Universidade da Cidade de Nova York, disse que as atitudes mudarão à medida que políticos negros, como a democrata Stacey Abrams, que concorreu ao governo da Geórgia, e Ayanna Pressley, que representa Massachusetts no Congresso, ganharem mais destaque.

— À medida que mulheres negras de perfil público mais alto como Abrams e Pressley optam por penteados, torções, tranças naturais, podemos ver uma mudança cultural positiva que impactaria como os tribunais veem essas diretrizes que buscam evitar a discriminação baseada no cabelo — disse Huq.

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