Imprensa e cidadania em São Tomé e Príncipe (1911-1925)

Em 10 de julho de 1911, no primeiro número do periódico Folha de Annuncios / A Verdade (o jornal mudou de nome em seu terceiro número), publicou-se um texto sem título, mas assinado por Josué Aguiar, que dizia: “Os nativos d’esta ilha não têm outra ambição que não seja lutar pela Liberdade, Igualdade e Fraternidade, e pelo interesse moral e material da terra que os viu nascer. Querem que justiça se faça a todos, sem distinção de cores e de raças e é isso que solicitam do governo central nas suas reclamações. É necessário que isto se diga para que se saiba e não se façam juízos errados”.

Em março de 1925, a redação do jornal O Combate, em texto de apresentação, por sua vez, afirmou o seguinte: “Não fazemos programa porque o nome do nosso jornal diz tudo. O Combate, nasce para a luta; luta sem tréguas nem quartel contra o despotismo, contra a tirania”; e prosseguiu dizendo que o periódico defenderia “apenas a razão, o direito e a justiça segundo as nossas forças”.

No cabeçalho do jornal A Liberdade, a partir do número 25, de 9 de setembro de 1921, aparecia impresso uma citação de Marnoco e Sousa, dizendo: “não queremos como fórmula jurídica a benevolência e a equidade dos senhores, mas os direitos civis e políticos de cidadãos portugueses, tendo por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade”. A declaração era acompanhada por uma citação de Victor Hugo que dizia que “A imprensa é a vez do direito e o látego dos tiranos” (ambas em itálico no original). 

Esses três jornais, publicados em São Tomé e Príncipe entre 1911 e 1925, por grupos negros e letrados locais, eram produtos de complexas relações sociais, formadas a partir de um longo e peculiar processo de colonização. Os sujeitos envolvidos na publicação dos periódicos (todos homens, até onde se sabe), eram descendentes, ou tinham contato com os descendentes, de poderosos grupos negros locais que dominaram o arquipélago, desde o século XVI até o século XIX. Ou seja, antes de o interesse português pela região reacender, por conta dos altos lucros provenientes do comércio de cacau e café. Nessa ocasião, diversas ações foram tomadas por parte dos europeus para expropriar as terras dos agricultores locais e ocupar a região e os mais altos cargos administrativos das cidades. 

É sobre esse período de tensão, entre 1911 e 1925, que nos debruçamos. Importante ressaltar que a publicação de impressos nas colônias africanas se inicia apenas em 1836, com a obrigatoriedade da publicação de Boletins Oficiais. Em 1857, São Tomé e Príncipe inicia a circulação de seu Boletim Oficial e é de 1869 o primeiro jornal independente, Equador. É a partir de 1910, porém, que a imprensa cresce no arquipélago.

Embora esse recorte temporal esteja associado a Portugal e suas alterações políticas, vale destacar que o que interessa aqui é perceber as ações dos grupos são-tomenses. Há uma relação próxima entre as transformações políticas na metrópole e as expectativas dos sujeitos letrados locais. Como dito anteriormente, esses sujeitos vinham percebendo uma perda de seu poder político e econômico, diante das investidas portuguesas pelo maior controle das roças de cacau, o que, consequentemente, envolvia um maior controle da mão-de-obra e da administração colonial, controle esse que encontrava respaldo em teorias e práticas racistas em circulação na Europa, África e Américas. Era necessário, portanto, garantir um estatuto social diferenciado para os grupos africanos negros e letrados, que, por vezes, eram mais bem educados que os europeus que chegavam ao arquipélago e ocupavam os cargos e espaços políticos. 

Vale dizer que São Tomé e Príncipe era desabitado antes da chegada dos europeus em 1493. Sua população se formou, portanto, a partir do contato entre portugueses e africanos, estes vindos do continente. No início, sua atividade principal era a plantação de cana-de-açúcar. Porém, desde o início da colonização efetiva do Brasil, e a qualidade superior do açúcar brasileiro, o arquipélago atuava, principalmente, como entreposto do comércio de pessoas escravizadas. De forma geral, a população tornou-se praticamente toda negra, descendente de africanos libertos, sendo esses os principais responsáveis pela posse de terras, comércio e administração.

Quando da abolição da escravização nas colônias portuguesas, em 1875, os são-tomenses empregados nas roças se recusaram a voltar a essa labuta, por perceberem uma continuidade entre as condições de trabalho da escravização e da liberdade, o que seria incompatível com o estatuto de sujeitos livres que eles ostentavam a partir de então. Essa recusa gerou uma crise de mão de obra em São Tomé e Príncipe, rapidamente solucionada pelos portugueses a partir da contratação de trabalhadores em outras colônias africanas, como Angola e Moçambique. As leis que ancoram essas contratações baseiam-se na necessidade de obrigar os africanos ao trabalho, buscando garantir sua “civilização”, através do exercício de atividades “disciplinadoras”. O que estava exposto aqui era a ideologia e os discursos racistas europeus de elevar os “indígenas africanos” moral e civilmente, de forma a torná-los cidadãos. 

Os sujeitos letrados que escreviam nos jornais citados defendiam a vinda desses contratados, tendo em vista a importância dessas pessoas para garantir a economia da ilha, ainda que expusessem a necessidade de garantir boas condições de trabalho e moradia para essas pessoas, dentro daquilo imposto pelas leis republicanas. Isso não impedia, porém, que alguns dos discursos expostos pelos jornais buscassem diferenciar esses trabalhadores contratados dos grupos letrados são-tomenses. É essencial que se entenda aqui que a construção de ideologias racistas de suposta inferioridade de pessoas negras afetava diretamente a vida dessas pessoas, o que as impedia de acessar espaços e cargos. Elas, criadas e educadas de acordo com os ensinamentos europeus, não necessariamente se opunham à ideia de “civilizar” aqueles que não estavam de acordo com essas noções de moralidade. No entanto, não se viam como sujeitos que mereciam essa exclusão. Na verdade, esse grupo se opunha aqui a uma homogeneização de todos os africanos, já que pouco havia de parecido na cultura dos sujeitos dos jornais e dos serviçais das roças, para além da cor da pele. 

A imprensa surge nesse cenário como essencial para a formação e a expressão das ideias desses grupos. Considerados pelas leis e se entendendo como cidadãos portugueses, esses sujeitos estavam preocupados em defender constantemente que o tratamento dedicado a eles fosse o mesmo daqueles nascidos na Europa, já que, como eles, falavam português, eram católicos e monogâmicos. Os jornais tinham em sua proposta editorial a defesa desse “Grande Portugal”, que ia além do espaço europeu. 

Em 1911, no contexto da Assembleia Constituinte, após a proclamação da Primeira República portuguesa, ocorrida em 1910, o grupo que atuava na Folha de Annuncios / A Verdade enxergava a possibilidade de que essa constituinte reconhecesse sua cidadania portuguesa, o que efetivamente aconteceu. Formava-se um novo regime político, que prometia ser de igualdade, fraternidade e liberdade, e, ao se enxergar como parte integrante do “Império” português, esse grupo estava profundamente atento àquilo que movia essas discussões. 

A Liberdade, por sua vez, publicado entre 1919 e 1923, era um jornal mais combativo e falava do racismo praticado nas instituições de administração colonial e mesmo por políticos ditos republicanos. Aqui a crítica não era à República, mas a indivíduos que a “desonravam”, a partir da discriminação racial. Constantemente questionando a não aplicação dos ideais republicanos pelas autoridades políticas e jurídicas europeias que atuavam na colônia, o jornal ancorava suas demandas por cidadania, igualdade e liberdade na República, ainda que, diariamente, encontrassem obstáculos aos seus objetivos, principalmente no que se refere às práticas racistas dos integrantes da administração colonial. O jornal era constantemente criticado por essas autoridades, sofrendo até mesmo processos. No número 24, de 1º de abril de 1921, A Liberdade afirmava que muitos desprezavam o trabalho do periódico questionando “quem é que liga importância a um jornal de negros!”. 

O Combate, publicado entre março e abril de 1925, tinha uma linha editorial muito próxima do jornal A Liberdade, compartilhando, até mesmo, os colaboradores. O que vale destacar aqui é a importância dada à noção de civilidade. Ao lado do título, por exemplo, o jornal coloca um quadro escrito “A imprensa é o azorrague dos patifes e dos tiranos. Por isso a odeia. É a luz que civiliza, que os seus refluxos cegam os habituados ao escuro”. Mais do que isso, o arquipélago é entendido como um espaço civilizado. Constantemente aparecem críticas, no jornal, às práticas “incivilizadas”, como o alto consumo de álcool, a poligamia, a prostituição e as danças locais no carnaval. 

Em A Liberdade, essa ideia era uma defesa importante usada pelo jornal para que Angola e Moçambique não proibissem a ida de seus trabalhadores contratados para o arquipélago, já que as colônias “os entrega em bruto e os recebe lapidados”, entendendo aqui São Tomé e Príncipe como um espaço “civilizador”. No entanto, é em O Combate que essa ideia se sofistica a ponto de constantemente aparecer nos jornais que São Tomé e Príncipe precisa proibir o consumo de aguardente, o uso de fossas públicas e espaços de prostituição, porque isso seria incompatível com a civilidade da região. Existiam práticas aceitáveis e aquelas inaceitáveis nesses espaços de “civilização”. 

A imprensa é, portanto, espaço formador de (e formado a partir de) experiências sociais complexas no arquipélago. Elas passavam pela defesa de sua cidadania, do acesso a direitos, que vinham sendo perdidos por conta de teorias e práticas racistas que buscavam homogeneizar sujeitos que nada de comum tinham, além da cor da pele. Esse processo passava pela constante publicação de grandes feitos de pessoas negras no mundo todo (principalmente dos EUA), mas também pelo questionamento de episódios de racismo explícito, como prisões, agressões e proibições de acesso a cargos de trabalho. 

A imprensa era aqui o espaço de divulgação e expressão dessas pessoas, e, ainda que estivesse marcada pela defesa de ideais colonialistas (como aqueles associados à necessidade de civilizar os “atrasados”), era marcada também pela defesa de uma colonização que garantisse educação a todos, que não segregasse negros e brancos, e garantisse a possibilidade de liberdade. Dentro de uma ideologia que nos parece incômoda, o que está expressa aqui é a complexidade dos sujeitos coloniais, para além de dicotomias como colonizadores versus colonizados. Não se pretende entender esse grupo como colaboracionista, mas sim como uma coletividade que precisava defender seu estatuto social. Em 1926, com a proclamação do Estatuto do Indigenato, a população são-tomense ficou excluída tanto de ser considerada indígena quanto assimilada ou cidadã. Esse não lugar legal gerava tensões e inseguranças, que vão acarretar em conflitos, por vezes, verdadeiras revoltas. Mas essa é uma história para a próxima vez…

Assista ao vídeo da historiadora Jéssica C. Rosa no Acervo Cultne sobre este artigo:

Nossas Histórias na Sala de Aula

O conteúdo desse texto atende ao previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC):

Ensino Fundamental: EF05HI05 (5º ano: Associar o conceito de cidadania à conquista de direitos dos povos e das sociedades, compreendendo-o como conquista histórica); EF08HI26 (8º ano: Identificar e contextualizar o protagonismo das populações locais na resistência ao imperialismo na África e Ásia); EF09HI14 (9º ano: Caracterizar e discutir as dinâmicas do colonialismo no continente africano e asiático e as lógicas de resistência das populações locais diante das questões internacionais).

Ensino Médio: EM13CHS102 (Identificar, analisar e discutir as circunstâncias históricas, geográficas, políticas, econômicas, sociais, ambientais e culturais de matrizes conceituais (etnocentrismo, racismo, evolução, modernidade, cooperativismo/desenvolvimento etc.), avaliando criticamente seu significado histórico e comparando-as a narrativas que contemplem outros agentes e discursos); EM13CHS504 (Analisar e avaliar os impasses ético-políticos decorrentes das transformações culturais, sociais, históricas, científicas e tecnológicas no mundo contemporâneo e seus desdobramentos nas atitudes e nos valores de indivíduos, grupos sociais, sociedades e culturas); EM13CHS603 (Analisar a formação de diferentes países, povos e nações e de suas experiências políticas e de exercício da cidadania, aplicando conceitos políticos básicos – Estado, poder, formas, sistemas e regimes de governo, soberania etc.).